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Reforma Tributária

Prepare sua empresa para a maior mudança tributária das últimas décadas

A Reforma Tributária já está em vigor. O período de transição exige que as empresas compreendam os impactos no seu modelo de negócio e ajam antes que os problemas apareçam.

Prazo próprio · 31 de dezembro de 2026

Crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura

A transição prevê crédito presumido sobre o estoque existente em 1º de janeiro de 2027, apurado uma única vez a partir de um inventário levantado na posição de 31/12/2026. Alcança principalmente quem revende produtos monofásicos ou sob substituição tributária e quem está no regime cumulativo de PIS/COFINS.

Entender o crédito de estoque
Escopo de atuação

Como atuamos na adequação à Reforma

Saldo Credor de ICMS

Saldos credores acumulados só são aproveitados no novo sistema mediante homologação prévia pelo estado. Organizar a documentação e formalizar o pedido é o que preserva o crédito na transição.

IBS e CBS

Análise das alíquotas aplicáveis à atividade da empresa e comparativo com a carga atual. Sem esse número, preço e margem seguem sendo definidos sobre uma premissa que deixou de valer.

Simulações de Impacto

Projeção do efeito da Reforma sobre as operações e a margem. Quem só enxerga o impacto quando ele chega à apuração perde a janela de renegociar contratos e reprecificar antes.

Cadeia Produtiva

No novo sistema o crédito passa a ser amplo: fornecedores que hoje não geram crédito podem passar a gerar, e o inverso também ocorre. Sem remapear a cadeia, decisões de compra continuam apoiadas em premissa vencida.

Revisão Contratual

Cláusula de repasse tributário redigida para o ICMS e o ISS não opera da mesma forma no IBS. Em contrato de longo prazo, a diferença tende a recair sobre uma das partes.

Planejamento da Transição

Roteiro de adequação para o período de coexistência dos dois sistemas, incluindo o ajuste dos layouts de NF-e. O calendário é curto e cada etapa depende da anterior.

Diagnóstico

Quando a adequação já é urgente

  • A empresa já emite documento fiscal com os campos de IBS e CBS, mas ninguém conferiu se o preenchimento está correto.

  • Não há estimativa do efeito da transição sobre a formação de preço e sobre a margem.

  • Contratos de longo prazo não têm cláusula que trate da alteração da carga tributária durante a vigência.

  • A empresa acumula saldo credor de ICMS e não sabe em que condições poderá aproveitá-lo.

  • A empresa está no Simples Nacional e nunca avaliou como a mudança afeta seus clientes e fornecedores.

  • Há estoque relevante de produtos monofásicos ou sob substituição tributária na virada do ano.

  • O sistema de gestão ainda não foi parametrizado para a nova classificação tributária.

  • A empresa compra de fornecedores do Simples e desconhece o efeito disso sobre o crédito.

A transição é escalonada, mas parte das decisões incide sobre situações que já existem hoje, e estoque, contratos vigentes e saldos acumulados não esperam a regulamentação terminar.

Método

Como a adequação é conduzida

Como a regulamentação continua sendo editada, o trabalho separa o que já é decidível do que ainda depende de norma, tratando esse segundo grupo como pendência monitorada em vez de resposta fechada.

  1. 01

    Mapeamento

    Levantamento das operações, dos produtos e serviços comercializados, dos regimes aplicáveis e da posição da empresa na cadeia.

  2. 02

    Simulação

    Estimativa do efeito da transição sobre a carga tributária e sobre o resultado, considerando as regras já publicadas e o que ainda depende de regulamentação.

  3. 03

    Adequação

    Ajuste de cadastros, classificação tributária, documentos fiscais e cláusulas contratuais, com orientação à contabilidade e ao setor fiscal.

  4. 04

    Acompanhamento

    Monitoramento das normas que continuam sendo editadas ao longo da transição e revisão do que a empresa já implementou.

O que fica com a empresa

  • Relatório de impacto por linha de produto ou serviço
  • Classificação tributária revisada dos itens comercializados
  • Minuta de cláusula contratual para a transição
  • Roteiro de ajustes para o sistema de gestão
  • Calendário das obrigações e prazos aplicáveis à empresa
  • Atualizações quando norma nova alterar o cenário
Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A nota fiscal será rejeitada se os campos novos não forem preenchidos?

A rejeição foi suspensa, mas a obrigação de preencher permanece, e a confusão entre as duas coisas é frequente. O fato de o documento ser aceito não significa que a informação possa ser omitida ou preenchida de qualquer forma, já que o preenchimento incorreto continua produzindo efeitos, inclusive sobre o crédito do adquirente.

Quando a mudança efetivamente atinge a minha empresa?

Depende da operação, porque a transição é escalonada e a CBS substitui as contribuições federais antes da substituição integral do ICMS e do ISS pelo IBS, que é gradual e se estende até o início da próxima década. Empresas com estoque, contratos longos ou saldo credor acumulado sentem os efeitos antes das demais, porque precisam agir sobre situações já constituídas.

Basta atualizar o sistema de gestão?

Não. O sistema apenas executa a regra que alguém definiu, e a classificação tributária de cada item, o enquadramento da operação e o tratamento aplicável são decisões que precedem a parametrização. É justamente nelas que estão os erros mais caros, porque se repetem em todas as notas emitidas.

Empresa do Simples Nacional é afetada?

É, ainda que permaneça no regime. O efeito aparece na relação com clientes que apuram pelo regime regular e no crédito que eles poderão aproveitar sobre as compras feitas da empresa. Há também a possibilidade de a empresa do Simples optar pelo regime regular de IBS e CBS, decisão que tem janela própria de manifestação e precisa ser avaliada caso a caso, a partir dos números da própria empresa.

O que acontece com o saldo credor de ICMS acumulado?

Há regra própria de transição para os saldos existentes, condicionada à homologação pelo estado e sujeita a forma e prazo definidos na legislação. Como o aproveitamento depende de o saldo estar devidamente escriturado e comprovado, a organização documental precisa ser feita antes de a transição avançar.

Vale a pena esperar a regulamentação terminar?

Parte das decisões não pode esperar, porque depende de situações que já existem hoje, como estoque, contratos vigentes e saldos acumulados. Outra parte realmente depende de norma ainda não editada, e antecipá-la seria especulação. O trabalho separa os dois grupos e indica o que já é decidível.

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