Decisões tributárias mais seguras para o seu negócio
Antes de fechar um contrato, estruturar uma operação ou tomar uma decisão com impacto fiscal relevante, a orientação jurídica adequada evita problemas que custam muito mais para corrigir depois.
Serviços de consultoria
Pareceres
Opinião jurídica fundamentada sobre questões tributárias específicas, com análise da legislação, jurisprudência e risco envolvido.
Consultas
Orientação pontual sobre tratamento tributário de operações, contratos ou estruturas societárias.
Revisão de Operações
Análise prévia de operações com impacto tributário relevante, com identificação de riscos e alternativas mais eficientes.
Planejamento Tributário
Estruturação de estratégias tributárias alinhadas ao modelo de negócio, com foco em eficiência fiscal dentro dos limites legais.
Quando procurar antes de decidir
A empresa vai assinar um contrato relevante e não sabe exatamente como ele será tributado.
Há operação nova em estudo, como filial em outro estado, exportação, marketplace ou venda direta ao consumidor, sem definição do tratamento fiscal aplicável.
O regime de tributação foi escolhido na abertura da empresa e nunca mais foi comparado.
A orientação recebida da contabilidade diverge da que o cliente ou o fornecedor afirma seguir.
Existe dúvida sobre a classificação fiscal de um produto, com impacto direto na carga tributária.
Um concorrente adota determinada prática e a empresa não sabe se ela é sustentável.
Há reestruturação societária em estudo, envolvendo cisão, incorporação, entrada de sócio ou criação de nova empresa.
Uma decisão já foi tomada e falta suporte documental para sustentá-la em eventual fiscalização.
O custo de analisar uma operação antes de executá-la é sempre menor que o de corrigi-la depois, e há situações em que a correção posterior já não é possível.
Como a análise é conduzida
A conclusão vem sempre acompanhada do grau de segurança que a sustenta, de modo que questão controvertida é apresentada como tal, sem ser convertida em certeza.
- 01
Delimitação
Definição precisa da pergunta a ser respondida e dos fatos que a sustentam. Parecer construído sobre premissa imprecisa não protege ninguém.
- 02
Pesquisa
Levantamento da legislação aplicável, da posição da administração tributária e do entendimento dos tribunais administrativos e judiciais sobre a matéria.
- 03
Análise
Confronto entre as interpretações possíveis, com indicação expressa de qual é a posição mais segura e onde está o risco de divergência.
- 04
Entrega
Apresentação do parecer com conclusão objetiva, seguida de reunião para alinhamento com a diretoria e com a contabilidade.
O que fica com a empresa
- Parecer escrito com fundamentação e premissas declaradas
- Grau de segurança da posição adotada
- Alternativas, quando houver mais de um caminho defensável
- Indicação do que fazer se o Fisco divergir
- Documentação de suporte para eventual fiscalização
- Reunião de alinhamento com a contabilidade
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre parecer e consulta?
O parecer é a análise jurídica escrita, produzida pelo escritório, sobre uma questão específica. A consulta formal é um procedimento dirigido à própria administração tributária, com efeitos previstos na legislação e resposta que vincula o consulente. São instrumentos distintos, e nem sempre o segundo é recomendável, porque a resposta pode ser desfavorável e passa a obrigar a empresa.
O parecer protege a empresa em caso de autuação?
Não impede a autuação, e nenhum documento faz isso. O que o parecer documenta é a diligência e a boa-fé da decisão: quais normas foram consideradas, quais interpretações existiam e por que se adotou determinada posição. Esse registro é relevante na discussão administrativa, sobretudo quanto à qualificação da penalidade.
Planejamento tributário é legal?
É legal quando organiza a atividade dentro dos limites da lei e a estrutura tem propósito e substância próprios. Deixa de ser quando se resume a simular operações ou a criar formalidades sem realidade econômica. A fronteira entre um caso e outro é justamente o objeto da análise, e é ela que separa planejamento de risco.
A consultoria substitui a contabilidade da empresa?
Não. A contabilidade apura, escritura e cumpre as obrigações acessórias. A consultoria jurídica responde questões de interpretação da norma e assume posição sobre matéria controvertida. Os dois trabalhos se apoiam mutuamente, e o resultado costuma ser melhor quando conversam desde o início.
É possível contratar apenas uma análise pontual?
Sim. A contratação pode ser pontual, para uma questão específica, ou continuada, quando a empresa tem volume recorrente de decisões com impacto fiscal. O escopo é definido na proposta antes do início do trabalho.
Ainda não sabe se esta é a solução ideal para sua empresa?
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