Reforma da Renda

Quanto passa a custar tirar dinheiro da empresa

As novas regras sobre dividendos e altas rendas mudam a conta de como remunerar os sócios. A decisão entre pró-labore, distribuição de lucros e regime precisa ser refeita com as regras atuais.

Escopo de atuação

O que a análise cobre

O trabalho é feito em conjunto com a área societária, porque a política de distribuição precisa estar registrada nas deliberações dos sócios.

Lucros e dividendos

Efeito da retenção na fonte sobre dividendos e das regras de transição sobre os lucros já apurados e os que ainda serão distribuídos.

Quando: os sócios retiram a maior parte da remuneração como distribuição de lucros.

Imposto mínimo sobre altas rendas

Simulação do efeito do imposto mínimo na declaração anual do sócio, considerando todas as fontes de renda.

Quando: a renda anual do sócio, somando todas as fontes, é elevada.

Pró-labore e política de distribuição

Revisão da combinação entre pró-labore e lucros, das deliberações societárias e da documentação que sustenta cada pagamento.

Quando: a forma de remunerar os sócios foi definida há anos e nunca foi revista.

Escolha de regime

Comparação entre lucro presumido, lucro real e Simples Nacional à luz das novas regras de renda e das mudanças na presunção.

Quando: a empresa cresceu e o regime foi escolhido na abertura.

Diagnóstico

Quando a remuneração dos sócios precisa ser revista

  • Os sócios recebem pouco pró-labore e retiram a maior parte da remuneração como lucros.

  • A empresa distribui lucros todo mês sem deliberação formal dos sócios.

  • Há lucros acumulados de anos anteriores que ainda não foram distribuídos.

  • O sócio tem renda relevante de outras fontes, como aluguéis e aplicações.

  • A empresa está no lucro presumido e o faturamento cresceu bastante.

  • Há uma holding recebendo dividendos de empresas operacionais.

Reconhecer um desses pontos não confirma a existência de um problema, mas indica que a situação merece verificação.

Método

Como a revisão é conduzida

Cenários com premissas declaradas, e não promessa de economia. A decisão é dos sócios, com a conta à vista.

  1. 01

    Levantamento

    Mapa da remuneração dos sócios, dos lucros acumulados, do regime da empresa e das outras rendas relevantes.

  2. 02

    Cenários

    Simulação de cenários com premissas escritas, sem apresentar economia como resultado garantido.

  3. 03

    Ajustes

    Revisão da política de distribuição, das deliberações societárias e, quando for o caso, do regime e da estrutura.

  4. 04

    Acompanhamento

    Monitoramento das normas que continuam sendo editadas e revisão do que foi implementado.

O que fica com a empresa

  • Mapa da remuneração atual dos sócios
  • Cenários comparados com premissas escritas
  • Política de distribuição de resultados
  • Deliberações societárias correspondentes
  • Orientação à contabilidade sobre retenções e registros
Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A reforma da renda é a mesma coisa que a Reforma Tributária do consumo?

Não. A reforma do consumo cria o IBS e a CBS. As mudanças na renda vêm de leis próprias, com cronograma e regras diferentes, e afetam principalmente a forma como o lucro chega ao sócio.

Os dividendos deixaram de ser isentos?

A Lei nº 15.270/2025 passou a prever retenção do imposto de renda na fonte sobre dividendos acima de determinado valor mensal pagos a uma mesma pessoa física, além de um imposto mínimo anual para rendas elevadas, com regras de transição. O efeito concreto depende do valor distribuído e das outras rendas do sócio.

Vale a pena aumentar o pró-labore?

Depende. O pró-labore tem contribuição previdenciária e imposto de renda próprios, e a distribuição de lucros passou a ter novas regras. A resposta sai da comparação de cenários para cada sócio, e não de uma regra geral.

Empresa do Simples Nacional também é afetada?

Os sócios de empresas do Simples também podem ser alcançados pelas novas regras sobre dividendos, conforme o valor distribuído. Por isso a análise considera o sócio, e não apenas o regime da empresa.

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