Artigos sobre Tributário Empresarial
Análises práticas para empresários, gestores financeiros e contadores.
Transação tributária em outubro de 2026: os editais e a gestão do passivo antes da adesão
Os editais de transação da Receita se encerram em 30 de outubro, e os da dívida ativa da União seguem até dezembro e janeiro. Conheça os prazos e os cuidados para integrar a transação tributária à gestão do passivo e a um planejamento financeiro sustentável.
Benefícios fiscais de ICMS no Rio de Janeiro: o que muda no caixa das empresas em 2026 e 2027
O Rio de Janeiro manteve os benefícios fiscais de ICMS e aumentou a parcela da vantagem que deve ser depositada no Fundo Orçamentário Temporário. O percentual passou de 10% para 20% em 2026, com escala crescente até 2032, e o cálculo passou a distinguir classes de benefício dentro do mesmo estabelecimento. As exceções restabelecidas em julho não devolvem todos os contribuintes ao percentual original.
Simples Nacional em 2027: as duas decisões que se tomam entre 1º e 30 de setembro de 2026
A Resolução CGSN nº 186/2026 concentrou em setembro de 2026 dois pedidos com público e efeito distintos, o ingresso no Simples Nacional para 2027 e a opção por apurar o IBS e a CBS pelo regime regular. O prazo para regularizar pendências corre da solicitação, e não da leitura da mensagem, o que inverte a ordem natural das providências.
Programa Nacional de Conformidade Tributária: o que muda para quem erra o documento fiscal em 2026
Desde 3 de agosto de 2026 os documentos fiscais precisam trazer os campos de IBS e CBS, e a rejeição automática de quem não preenche foi suspensa. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 regulamentou o que acontece com quem erra: monitoramento e autorregularização no lugar de autuação imediata, com quatro critérios cumulativos de permanência e um papel expresso para o profissional da contabilidade.
Crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura: por que 31/12/2026 exige preparação
A Reforma criou um crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura de 2027, e ele não é automático: depende do regime de PIS/Cofins até 2026, da natureza e da origem dos bens, da documentação fiscal e da valoração do inventário. O regulamento exige inventário referido a 31 de dezembro de 2026, em levantamento único.
ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS: sua empresa pode ter valores a recuperar?
O STF está a um voto de decidir se o ISS compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. O placar está em cinco a cinco e o desempate cabe ao ministro Luiz Fux. Para prestadoras de serviços no Lucro Presumido ou no Lucro Real, a discussão pode representar créditos dos últimos cinco anos — mas exige diagnóstico técnico antes de qualquer decisão.
O crédito que pode ficar para trás: o saldo credor de ICMS na transição para o IBS
A Reforma preservou os saldos credores de ICMS, mas o valor registrado não migra sozinho para o IBS: depende de homologação pelo Estado e de compensação parcelada em até 240 meses. O que muda para a sua empresa e o que fazer desde agora.
IBS e CBS: o que muda para a sua empresa com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária substitui PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por novos tributos. Entenda os impactos práticos para o seu negócio e como se preparar.
Créditos de PIS e COFINS: sua empresa pode estar deixando dinheiro na mesa
Muitas empresas pagam mais PIS e COFINS do que deveriam por não aproveitarem todos os créditos permitidos pela legislação. Veja como identificar isso.